Imagens:Maurício Vieira/TJSC Divulgação Notisul
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinará R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e à resposta a eventos climáticos extremos. Os recursos serão utilizados para ampliar a capacidade de atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da população diante de cenários como chuvas intensas, enxurradas, deslizamentos e outros desastres naturais que afetam diferentes regiões catarinenses.
O valor é proveniente do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais. A medida busca preparar o Estado para possíveis agravamentos das condições climáticas relacionados ao fenômeno El Niño e a outros eventos meteorológicos que possam representar riscos à população.
Recursos serão aplicados em ações de prevenção e resposta
A destinação dos recursos permitirá o reforço de iniciativas de monitoramento, prevenção e enfrentamento de situações de emergência. O objetivo é garantir maior capacidade de resposta dos órgãos de proteção civil diante de eventos extremos, reduzindo impactos sobre comunidades vulneráveis e fortalecendo a estrutura de atendimento em casos de calamidade.
Santa Catarina registra histórico frequente de ocorrências relacionadas a chuvas intensas, enchentes, enxurradas e movimentos de massa, especialmente em períodos de instabilidade climática. Por isso, investimentos em prevenção e preparação são considerados estratégicos para minimizar danos humanos e materiais.
Cooperação institucional em momentos de crise
A iniciativa dá continuidade a uma trajetória de cooperação institucional do Judiciário catarinense em situações de emergência e calamidade pública.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, recursos foram direcionados para auxiliar no enfrentamento da crise sanitária. Posteriormente, o TJSC também colaborou com ações voltadas à recuperação de regiões atingidas por eventos climáticos extremos.
Entre os casos recentes estão as enchentes que impactaram municípios do Alto Vale do Itajaí e outras localidades catarinenses. Em 2023, o Poder Judiciário estadual destinou recursos para apoiar cidades afetadas pelas fortes chuvas registradas em diversas regiões do Estado, contribuindo para medidas emergenciais e para a recuperação das áreas atingidas.
Pagamento de precatórios será mantido
Segundo o modelo adotado, a transferência dos recursos não comprometerá a regularidade do pagamento dos precatórios estaduais.
A compensação ocorrerá por meio da realocação de dotações orçamentárias do Estado, mecanismo que garante a continuidade do cumprimento das obrigações judiciais ao mesmo tempo em que viabiliza investimentos em uma área considerada estratégica para a proteção da população catarinense.
A medida busca equilibrar a responsabilidade fiscal e o atendimento das demandas judiciais com a necessidade de fortalecer a estrutura de prevenção e resposta a desastres naturais em Santa Catarina.
